TJAL 0801939-58.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CORRELATO QUE DEIXOU DE ARBITRAR MULTA COMINATÓRIA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO. JUIZ SINGULAR QUE, DIANTE DA INÉRCIA DO BANCO DEMANDADO, DETERMINOU O CUMPRIMENTO DO QUE FORA DECIDIDO POR ESTE RELATOR MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DE ASTREINTES. INCORREÇÃO. JUÍZO A A QUO QUE APENAS DEU CUMPRIMENTO À ORDEM ANTERIORMENTE PROLATADA. EVENTUAL IMPOSIÇÃO COMPETE A ESTE RELATOR. CORREÇÃO JÁ REALIZADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CORRELATO QUE DEIXOU DE ARBITRAR MULTA COMINATÓRIA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO. JUIZ SINGULAR QUE, DIANTE DA INÉRCIA DO BANCO DEMANDADO, DETERMINOU O CUMPRIMENTO DO QUE FORA DECIDIDO POR ESTE RELATOR MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DE ASTREINTES. INCORREÇÃO. JUÍZO A A QUO QUE APENAS DEU CUMPRIMENTO À ORDEM ANTERIORMENTE PROLATADA. EVENTUAL IMPOSIÇÃO COMPETE A ESTE RELATOR. CORREÇÃO JÁ REALIZADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
07/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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