TJAL 0801941-33.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO CORRETO DA PARTE. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO RECURSO. ÔNUS DO AGRAVANTE. FALTA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE. ILEGITIMIDADE DO DETRAN/AL PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ENDEREÇO CORRETO DA PARTE. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO RECURSO. ÔNUS DO AGRAVANTE. FALTA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE. ILEGITIMIDADE DO DETRAN/AL PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
20/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Multas e demais Sanções
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão