TJAL 0801943-95.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE FURTO. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DETERMINANDO A INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DO PACIENTE PARA TRATAMENTO CONTRA DEPENDÊNCIA DE DROGAS. DESLIGAMENTO DO PACIENTE DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PEDIDO PREJUDICADO ANTE O QUE DISPÕE O ARTIGO 659 DO CPP. WRIT EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE FURTO. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DETERMINANDO A INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DO PACIENTE PARA TRATAMENTO CONTRA DEPENDÊNCIA DE DROGAS. DESLIGAMENTO DO PACIENTE DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PEDIDO PREJUDICADO ANTE O QUE DISPÕE O ARTIGO 659 DO CPP. WRIT EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
05/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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