TJAL 0801946-50.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL SUPOSTAMENTE PRATICADO CONTRA ENTEADA MENOR DE 14 ANOS. NULIDADE DE DECISÃO QUE TERIA DEIXADO DE ENFRENTAR PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA LEVANTADA EM RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA. MANIFESTAÇÃO SUCINTA, MAS SUFICIENTE, DA AUTORIDADE IMPETRADA SOBRE A PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DESNECESSIDADE DE ROBUSTA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL PARA INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE INCOERÊNCIAS NAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE CONTINUAÇÃO DA FASE INSTRUTÓRIA PARA ELUCIDAR AS POSSÍVEIS DÚVIDAS EXISTENTES. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL SUPOSTAMENTE PRATICADO CONTRA ENTEADA MENOR DE 14 ANOS. NULIDADE DE DECISÃO QUE TERIA DEIXADO DE ENFRENTAR PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA LEVANTADA EM RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA. MANIFESTAÇÃO SUCINTA, MAS SUFICIENTE, DA AUTORIDADE IMPETRADA SOBRE A PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DESNECESSIDADE DE ROBUSTA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL PARA INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE INCOERÊNCIAS NAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE CONTINUAÇÃO DA FASE INSTRUTÓRIA PARA ELUCIDAR AS POSSÍVEIS DÚVIDAS EXISTENTES. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
11/09/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de Vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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