TJAL 0801949-39.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE SERIA USUÁRIO DE DROGAS, E NÃO COMERCIANTE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTA VIA ESTREITA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MERA IRREGULARIDADE. DECISÃO QUE ASSEGUROU A PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, DA PROVA DE MATERIALIDADE DELITIVA, ALÉM DA PERICULOSIDADE DO AGENTE. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE SERIA USUÁRIO DE DROGAS, E NÃO COMERCIANTE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTA VIA ESTREITA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MERA IRREGULARIDADE. DECISÃO QUE ASSEGUROU A PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, DA PROVA DE MATERIALIDADE DELITIVA, ALÉM DA PERICULOSIDADE DO AGENTE. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
28/07/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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