TJAL 0801949-60.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO EM TRANSPORTE PÚBLICO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM SATISFATORIAMENTE MOTIVADO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTE DO STF. INDICAÇÃO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA FRENTE A PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRECEDENTE DO STF. PARECER DA PGJ EM CONSONÂNCIA COM AS CONCLUSÕES ADOTADAS. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO EM TRANSPORTE PÚBLICO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM SATISFATORIAMENTE MOTIVADO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTE DO STF. INDICAÇÃO DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA FRENTE A PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PRECEDENTE DO STF. PARECER DA PGJ EM CONSONÂNCIA COM AS CONCLUSÕES ADOTADAS. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/11/2013
Data da Publicação
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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