TJAL 0801949-73.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA. FLAGRÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ARGUIDO: AUSENCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP, BEM COMO AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇAO NA DECISAO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA. FLAGRÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ARGUIDO: AUSENCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP, BEM COMO AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇAO NA DECISAO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão