TJAL 0801950-58.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE POR FALTA DA HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO POR NOVO TÍTULO. SUPERADA A QUESTÃO TRAZIDA PELO IMPETRANTE. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE POR FALTA DA HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO POR NOVO TÍTULO. SUPERADA A QUESTÃO TRAZIDA PELO IMPETRANTE. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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