TJAL 0801951-43.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE PRAZO PARA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA SESSÃO DE JULGAMENTO E DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NA PRISÃO. PROLATADA SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRÂNSITO EM JULGADO. APLICADO O REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. NOVA REALIDADE. PEDIDO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE PRAZO PARA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA SESSÃO DE JULGAMENTO E DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NA PRISÃO. PROLATADA SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRÂNSITO EM JULGADO. APLICADO O REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. NOVA REALIDADE. PEDIDO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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