TJAL 0801951-77.2014.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONCEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO VEICULAR. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PREJUDICIALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 380 DO STJ. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL AO AGRAVADO NA REVISIONAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONCEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO VEICULAR. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PREJUDICIALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 380 DO STJ. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL AO AGRAVADO NA REVISIONAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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