TJAL 0801959-54.2014.8.02.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PEÇA ESSENCIAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 525, I, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A TEMPESTIVIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PEÇA ESSENCIAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 525, I, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A TEMPESTIVIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Data da Publicação
:
31/10/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Fixação
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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