TJAL 0801960-34.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO EM CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRÁTICA REITERADA DE CRIMES. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA FIXA NEM OCUPAÇÃO LÍCITA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO EM CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRÁTICA REITERADA DE CRIMES. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA FIXA NEM OCUPAÇÃO LÍCITA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/06/2017
Data da Publicação
:
20/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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