TJAL 0801966-12.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRETENDIDO RELAXAMENTO DA PRISÃO CAUTELAR, SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ANTERIOR AO TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E POSTERIOR À SENTENÇA CONDENATÓRIA, POR DEMORA NO PROCESSAMENTO DO RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO. PACIENTE QUE FORAGIU DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E REALIZOU PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. EVENTUAL DELONGA NA MARCHA PROCESSUAL EM PRIMEIRO GRAU ATRIBUÍVEL AO ACUSADO. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA EM DESFAVOR DO PACIENTE. INVERÍDICA AFIRMAÇÃO SOBRE O PRAZO DA SEGREGAÇÃO. GRAVIDADE ACENTUADA DO DELITO COMETIDO. NECESSIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA DEMORA NO PROCESSAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRETENDIDO RELAXAMENTO DA PRISÃO CAUTELAR, SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ANTERIOR AO TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E POSTERIOR À SENTENÇA CONDENATÓRIA, POR DEMORA NO PROCESSAMENTO DO RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO. PACIENTE QUE FORAGIU DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E REALIZOU PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. EVENTUAL DELONGA NA MARCHA PROCESSUAL EM PRIMEIRO GRAU ATRIBUÍVEL AO ACUSADO. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA EM DESFAVOR DO PACIENTE. INVERÍDICA AFIRMAÇÃO SOBRE O PRAZO DA SEGREGAÇÃO. GRAVIDADE ACENTUADA DO DELITO COMETIDO. NECESSIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA DEMORA NO PROCESSAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Data da Publicação
:
30/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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