TJAL 0801968-74.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA RECONHECENDO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA RECONHECENDO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
11/07/2018
Data da Publicação
:
12/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Trancamento
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Messias
Comarca
:
Messias
Mostrar discussão