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Jurisprudência


TJAL 0801969-98.2014.8.02.0000

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E/OU OBSCURIDADE NO JULGADO QUANTO À PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXECUTADO. MATÉRIA AMPLAMENTE DISCUTIDA E ANALISADA. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : 19/05/2016
Data da Publicação : 24/05/2016
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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