TJAL 0801971-29.2018.8.02.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PACIENTE PRESO HÁ, APROXIMADAMENTE, NOVE MESES. ARGUIÇÃO DE INCIDENTE PROCESSUAL RELATIVO A COMPETÊNCIA DO JUÍZO. FATO QUE, POR SI SÓ, JÁ PROLONGA O ANDAMENTO DO FEITO. TEMPO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO POR MERA CONTA ARITMÉTICA. IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPOSIÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1 O constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo deve ser aferido segundo as circunstâncias do caso concreto, especialmente quando há incidente processual, retardando o andamento do processo.
2 Eventual atraso não pode se sobrepor ao interesse público.
3 Conhecimento e denegação da ordem.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PACIENTE PRESO HÁ, APROXIMADAMENTE, NOVE MESES. ARGUIÇÃO DE INCIDENTE PROCESSUAL RELATIVO A COMPETÊNCIA DO JUÍZO. FATO QUE, POR SI SÓ, JÁ PROLONGA O ANDAMENTO DO FEITO. TEMPO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO POR MERA CONTA ARITMÉTICA. IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPOSIÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1 O constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo deve ser aferido segundo as circunstâncias do caso concreto, especialmente quando há incidente processual, retardando o andamento do processo.
2 Eventual atraso não pode se sobrepor ao interesse público.
3 Conhecimento e denegação da ordem.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
03/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão