TJAL 0801974-23.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO. INSUBSISTÊNCIA. TRÂMITE REGULAR. AUDIÊNCIA DESIGNADA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM PAUTADO NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE E SUPOSTA CONTUMÁCIA NO COMETIMENTO DE DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ORDEM PÚBLICA AMEAÇADA. LIMINAR DENEGATÓRIA CONFIRMADA. ORDEM NEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO. INSUBSISTÊNCIA. TRÂMITE REGULAR. AUDIÊNCIA DESIGNADA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM PAUTADO NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE E SUPOSTA CONTUMÁCIA NO COMETIMENTO DE DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ORDEM PÚBLICA AMEAÇADA. LIMINAR DENEGATÓRIA CONFIRMADA. ORDEM NEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
03/09/2014
Data da Publicação
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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