TJAL 0801975-03.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL QUE A PARTE NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRA PARA ARCAR COM OS CUSTOS DA AÇÃO SEM COMPROMETER SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL QUE A PARTE NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRA PARA ARCAR COM OS CUSTOS DA AÇÃO SEM COMPROMETER SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Promoção
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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