TJAL 0801976-22.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM EMBASADO EM ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. PROCESSO QUE AGUARDA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. TRÂMITE REGULAR. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM EMBASADO EM ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. NÃO VERIFICADO. PROCESSO QUE AGUARDA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. TRÂMITE REGULAR. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
18/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
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