TJAL 0801978-13.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. PRAZO LEGAL. ART. 738 DO CPC. TERMO INICIAL. JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO. PARTE QUE FOI INDUZIDA A ERRO PELO JUDICIÁRIO. TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO APRESENTADOS EM PRIMEIRO GRAU. MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. PRAZO LEGAL. ART. 738 DO CPC. TERMO INICIAL. JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO. PARTE QUE FOI INDUZIDA A ERRO PELO JUDICIÁRIO. TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO APRESENTADOS EM PRIMEIRO GRAU. MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
13/02/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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