TJAL 0801978-89.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECISÃO COMBATIDA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. RECURSO CABÍVEL. CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO UNILATERALMENTE ESTABELECIDA. NULIDADE. PARTE HIPOSSUFICIENTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. COMARCA DE MACEIÓ-AL COMPETENTE PARA JULGAMENTO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. DECISÃO COMBATIDA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. RECURSO CABÍVEL. CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO UNILATERALMENTE ESTABELECIDA. NULIDADE. PARTE HIPOSSUFICIENTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. COMARCA DE MACEIÓ-AL COMPETENTE PARA JULGAMENTO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/05/2017
Data da Publicação
:
05/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Competência
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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