TJAL 0801979-11.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. PREVENTIVA CONVERTIDA EM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. PREVENTIVA CONVERTIDA EM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/09/2015
Data da Publicação
:
27/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Igreja Nova
Comarca
:
Igreja Nova
Mostrar discussão