TJAL 0801980-25.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR NA CONDUÇÃO DO FEITO. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO CONCLUÍDA EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE UM DAS TESTEMUNHAS. DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM ELEMENTOS IDÔNEOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO DELITO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE RECONHECIDO PELA VÍTIMA COMO AUTOR DOS DISPAROS DE ARMA FOGO. MOTIVAÇÃO DO CRIME SERIA O FATO DA VÍTIMA TER FEITO PARTE DE GRUPO RIVAL AO DO ACUSADO, AMBOS VOLTADOS À PRÁTICA DO TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSO CRIMINAIS. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA EVIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR NA CONDUÇÃO DO FEITO. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO CONCLUÍDA EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE UM DAS TESTEMUNHAS. DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM ELEMENTOS IDÔNEOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DO DELITO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE RECONHECIDO PELA VÍTIMA COMO AUTOR DOS DISPAROS DE ARMA FOGO. MOTIVAÇÃO DO CRIME SERIA O FATO DA VÍTIMA TER FEITO PARTE DE GRUPO RIVAL AO DO ACUSADO, AMBOS VOLTADOS À PRÁTICA DO TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSO CRIMINAIS. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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