TJAL 0801980-80.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSADO PASSOU VÁRIOS ANOS FORAGIDO E SÓ FOI LOCALIZADO RECENTEMENTE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. TRÂMITE PROCESSUAL PASSOU A TRANSCORRER COM RAZOÁVEL DURAÇÃO DEPOIS DE LOCALIZADO O ACUSADO. PACIENTE PRESO EM OUTRO ESTADO. ATRASO JUSTIFICADO. SUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS DA PREVENTIVA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E PELA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSADO PASSOU VÁRIOS ANOS FORAGIDO E SÓ FOI LOCALIZADO RECENTEMENTE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. TRÂMITE PROCESSUAL PASSOU A TRANSCORRER COM RAZOÁVEL DURAÇÃO DEPOIS DE LOCALIZADO O ACUSADO. PACIENTE PRESO EM OUTRO ESTADO. ATRASO JUSTIFICADO. SUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS DA PREVENTIVA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E PELA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/12/2013
Data da Publicação
:
19/12/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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