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Jurisprudência


TJAL 0801984-33.2015.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO PROCESSUAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DA AUTORIDADE COATORA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

Data do Julgamento : 19/08/2015
Data da Publicação : 20/08/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Marechal Deodoro
Comarca : Marechal Deodoro
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