TJAL 0801985-18.2015.8.02.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA APRESENTADA PERANTE O JUÍZO EM QUE TRAMITA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA ANTERIORMENTE. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS NO JUÍZO EM QUE OCORREU A PRIMEIRA CITAÇÃO VÁLIDA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RÉ SUPRIU A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E TORNOU PREVENTO O JUÍZO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA APRESENTADA PERANTE O JUÍZO EM QUE TRAMITA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA ANTERIORMENTE. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS NO JUÍZO EM QUE OCORREU A PRIMEIRA CITAÇÃO VÁLIDA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RÉ SUPRIU A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E TORNOU PREVENTO O JUÍZO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/10/2017
Data da Publicação
:
30/10/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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