TJAL 0801985-81.2016.8.02.0000
AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. JUNTADA DA CÓPIA DA SENTENÇA COMO DECISÃO RESCINDENDA. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM JULGAMENTO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO COLEGIADA, A QUAL SERIA A DECISÃO A SER RESCINDIDA. PRETENSÃO IMPUGNATÓRIA BASEADA NOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU RECORRIDA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA DEMANDA. EQUÍVOCO QUE TORNA INVIÁVEL O EXERCÍCIO DO JUÍZO RESCISÓRIO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. JUNTADA DA CÓPIA DA SENTENÇA COMO DECISÃO RESCINDENDA. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM JULGAMENTO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO COLEGIADA, A QUAL SERIA A DECISÃO A SER RESCINDIDA. PRETENSÃO IMPUGNATÓRIA BASEADA NOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU RECORRIDA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA DEMANDA. EQUÍVOCO QUE TORNA INVIÁVEL O EXERCÍCIO DO JUÍZO RESCISÓRIO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/11/2016
Data da Publicação
:
11/11/2016
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Aquisição
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió