TJAL 0801991-88.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE. ENCERRAMENTO DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE. ENCERRAMENTO DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
07/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Mostrar discussão