TJAL 0801992-39.2017.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO/ALVARÁ
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSAÇÃO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INQUÉRITO POLICIAL CONCLUÍDO. EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA AÇÃO PENAL NÃO ATRIBUÍVEL À DEFESA. PACIENTE SEGREGADO HÁ CINCO MESES SEM QUE TENHA SIDO APRESENTADA A EXORDIAL ACUSATÓRIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, PARA RELAXAR A PRISÃO PREVENTIVA E IMPOR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Ementa
ACÓRDÃO/ALVARÁ
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSAÇÃO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INQUÉRITO POLICIAL CONCLUÍDO. EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA AÇÃO PENAL NÃO ATRIBUÍVEL À DEFESA. PACIENTE SEGREGADO HÁ CINCO MESES SEM QUE TENHA SIDO APRESENTADA A EXORDIAL ACUSATÓRIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, PARA RELAXAR A PRISÃO PREVENTIVA E IMPOR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
10/08/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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