TJAL 0801994-14.2014.8.02.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DESPACHO QUE POSTERGOU A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DEPOIS DA CONTESTAÇÃO. DECISÃO SUPERVENIENTE, PROFERIDA PELO JUÍZO DE PISO, QUE CONCEDEU A LIMINAR EM FAVOR DA AGRAVANTE = RECORRENTE, O QUE ACARRETA, IRREMEDIAVELMENTE, A PERDA DO OBJETO DA RESPECTIVA IMPUGNAÇÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO COM FUNDAMENTO NO ART. 557. CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DESPACHO QUE POSTERGOU A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DEPOIS DA CONTESTAÇÃO. DECISÃO SUPERVENIENTE, PROFERIDA PELO JUÍZO DE PISO, QUE CONCEDEU A LIMINAR EM FAVOR DA AGRAVANTE = RECORRENTE, O QUE ACARRETA, IRREMEDIAVELMENTE, A PERDA DO OBJETO DA RESPECTIVA IMPUGNAÇÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO COM FUNDAMENTO NO ART. 557. CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
18/04/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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