TJAL 0801994-77.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO REPRESENTANTE DO MP. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO JÚRI. INDICATIVOS DE QUE OS ACUSADOS IMPÕEM MEDO ÀS PESSOAS DA CIDADE. SUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DO REQUERENTE. TESTEMUNHA QUE EVADIU-SE DA CIDADE POR TEMOR. POSSIBILIDADE DE INFLUÊNCIA E INTIMIDAÇÃO DOS JURADOS. RECEIO FUNDADO DE COMPROMETIMENTO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. OUTROS JULGAMENTOS DESAFORADOS. ALTERAÇÃO DO LOCAL DO JULGAMENTO FUNDADO EM FATORES DO CASO CONCRETO. PLEITO DEFERIDO. JÚRI DESAFORADO PARA A COMARCA DE MACEIÓ. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO REPRESENTANTE DO MP. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO JÚRI. INDICATIVOS DE QUE OS ACUSADOS IMPÕEM MEDO ÀS PESSOAS DA CIDADE. SUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DO REQUERENTE. TESTEMUNHA QUE EVADIU-SE DA CIDADE POR TEMOR. POSSIBILIDADE DE INFLUÊNCIA E INTIMIDAÇÃO DOS JURADOS. RECEIO FUNDADO DE COMPROMETIMENTO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. OUTROS JULGAMENTOS DESAFORADOS. ALTERAÇÃO DO LOCAL DO JULGAMENTO FUNDADO EM FATORES DO CASO CONCRETO. PLEITO DEFERIDO. JÚRI DESAFORADO PARA A COMARCA DE MACEIÓ. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/12/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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