TJAL 0801999-31.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TESE RECURSAL QUANTO À NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PLEITO DEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO QUANTO A ESTE PONTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS. EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO DENEGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 330, §§2º E 3º, CPC/2015. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVADO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM CONDICIONADOS AO DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS EM JUÍZO. PERMISSÃO AO BANCO PARA LEVANTAR SOMENTE A QUANTIA CORRESPONDENTE AO VALOR INCONTROVERSO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TESE RECURSAL QUANTO À NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PLEITO DEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO QUANTO A ESTE PONTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS. EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO DENEGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 330, §§2º E 3º, CPC/2015. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVADO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM CONDICIONADOS AO DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS EM JUÍZO. PERMISSÃO AO BANCO PARA LEVANTAR SOMENTE A QUANTIA CORRESPONDENTE AO VALOR INCONTROVERSO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
21/07/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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