TJAL 0802001-98.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. INDÍCIOS DE FRAUDE. ATIVIDADE DE RISCO. PAGAMENTO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA RELATIVA A OBRIGAÇÃO DE PERIODICIDADE MENSAL. REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. INDÍCIOS DE FRAUDE. ATIVIDADE DE RISCO. PAGAMENTO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA RELATIVA A OBRIGAÇÃO DE PERIODICIDADE MENSAL. REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
04/07/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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