TJAL 0802002-54.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. AGRAVADA PORTADORA DE CÂNCER DE MAMA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO QUE O PLANO AUTORIZASSE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE PET/CT, INDICADO PARA ACOMPANHAMENTO DA PROGRESSÃO DO CÂNCER. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO MERECE REFORMAS, UMA VEZ QUE NÃO CABE À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DETERMINAR O TRATAMENTO MAIS ADEQUADO PARA AS ENFERMIDADES DE SEUS SEGURADOS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. AGRAVADA PORTADORA DE CÂNCER DE MAMA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO QUE O PLANO AUTORIZASSE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE PET/CT, INDICADO PARA ACOMPANHAMENTO DA PROGRESSÃO DO CÂNCER. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO MERECE REFORMAS, UMA VEZ QUE NÃO CABE À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DETERMINAR O TRATAMENTO MAIS ADEQUADO PARA AS ENFERMIDADES DE SEUS SEGURADOS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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