TJAL 0802003-68.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. LIMINAR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E CONDICIONOU O DEFERIMENTO DOS DEMAIS PEDIDOS AO DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DA PARCELA. PROVA DE QUE O AGRAVANTE ESTÁ EM SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NO MÉRITO, MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO REPETITIVO PELO STJ. REQUISITOS FIRMADOS. PARTE AGRAVANTE QUE NÃO CUMPRIU O REQUISITO REFERENTE AO VALOR INCONTROVERSO. VALOR APRESENTADO NÃO RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. LIMINAR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E CONDICIONOU O DEFERIMENTO DOS DEMAIS PEDIDOS AO DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DA PARCELA. PROVA DE QUE O AGRAVANTE ESTÁ EM SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NO MÉRITO, MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO REPETITIVO PELO STJ. REQUISITOS FIRMADOS. PARTE AGRAVANTE QUE NÃO CUMPRIU O REQUISITO REFERENTE AO VALOR INCONTROVERSO. VALOR APRESENTADO NÃO RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
17/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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