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Jurisprudência


TJAL 0802005-09.2015.8.02.0000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO DE ORIGEM COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ESVAZIAMENTO DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECEDENTES. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.

Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 30/03/2016
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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