TJAL 0802005-72.2016.8.02.0000
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO DE 1ª GRAU QUE CONSIDEROU OS PLEITOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS E INFUNDADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA EXECUÇÃO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. DOCUMENTO NOS AUTOS QUE COMPROVAM A EFETIVA CITAÇÃO. POR CONSEQUÊNCIA, AFASTAMENTO DE TODOS OS DEMAIS ARGUMENTOS: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CARÊNCIA DE AÇÃO, ABANDONO DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. TENTATIVA DO AGRAVANTE EM INDUZIR O JUDICIÁRIO A ERRO. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO DE 1ª GRAU QUE CONSIDEROU OS PLEITOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS E INFUNDADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA EXECUÇÃO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. DOCUMENTO NOS AUTOS QUE COMPROVAM A EFETIVA CITAÇÃO. POR CONSEQUÊNCIA, AFASTAMENTO DE TODOS OS DEMAIS ARGUMENTOS: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CARÊNCIA DE AÇÃO, ABANDONO DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. TENTATIVA DO AGRAVANTE EM INDUZIR O JUDICIÁRIO A ERRO. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
31/01/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Exceção de Pré-executividade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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