TJAL 0802007-13.2014.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 525, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JUNTADA DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL OBTIDA NO SÍTIO ELETRÔNICO - SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO JUDICIÁRIO DE PRIMEIRO GRAU - SAJ. CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL AFERIDA ATRAVÉS DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 525, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JUNTADA DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL OBTIDA NO SÍTIO ELETRÔNICO - SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO JUDICIÁRIO DE PRIMEIRO GRAU - SAJ. CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL AFERIDA ATRAVÉS DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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