TJAL 0802007-63.2013.8.02.0900
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, REMETENDO OS AUTOS PARA A 6.ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. SÚMULA N.º 235 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DA REUNIÃO DE PROCESSOS SE UM DELES JÁ FOI SENTENCIADO. AÇÃO REVISIONAL TRANSITADA EM JULGADO. PRESENTES AUTOS MANTIDOS NA VARA DE ORIGEM. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, REMETENDO OS AUTOS PARA A 6.ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. SÚMULA N.º 235 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DA REUNIÃO DE PROCESSOS SE UM DELES JÁ FOI SENTENCIADO. AÇÃO REVISIONAL TRANSITADA EM JULGADO. PRESENTES AUTOS MANTIDOS NA VARA DE ORIGEM. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
16/05/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maravilha
Comarca
:
Maravilha
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