TJAL 0802008-56.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DESFUNDAMENTADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO DURANTE MAIS DE DEZ ANOS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DESFUNDAMENTADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO DURANTE MAIS DE DEZ ANOS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/06/2018
Data da Publicação
:
08/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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