TJAL 0802009-46.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME SUPOSTAMENTE COMETIDO POR GRUPO DE EXTERMÍNIO. DESAFORAMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PLURALIDADE DE RÉUS E DE VÍTIMAS. DURAÇÃO IRRAZOÁVEL. TEMPO TOTAL DE PRISÃO SUPERIOR A 07 ANOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO PARA O JULGAMENTO PLENÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME SUPOSTAMENTE COMETIDO POR GRUPO DE EXTERMÍNIO. DESAFORAMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PLURALIDADE DE RÉUS E DE VÍTIMAS. DURAÇÃO IRRAZOÁVEL. TEMPO TOTAL DE PRISÃO SUPERIOR A 07 ANOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO PARA O JULGAMENTO PLENÁRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Data do Julgamento
:
12/08/2015
Data da Publicação
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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