TJAL 0802009-75.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO LEI 911/1969. EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PREJUDICIALIDADE ENTRE O FEITO EXECUTIVO ESPECIAL E A AÇÃO ORDINÁRIA. DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS DO MESMO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AS ALUDIDAS AÇÕES. ART. 55, § 3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO LEI 911/1969. EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PREJUDICIALIDADE ENTRE O FEITO EXECUTIVO ESPECIAL E A AÇÃO ORDINÁRIA. DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS DO MESMO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AS ALUDIDAS AÇÕES. ART. 55, § 3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/11/2017
Data da Publicação
:
23/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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