TJAL 0802011-03.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA ACERTADAMENTE COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. presença de condições subjetivas favoráveis ao paciente não obsta a segregação cautelar QUANDO PRESENTES SEUS REQUISITOS. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA ACERTADAMENTE COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. presença de condições subjetivas favoráveis ao paciente não obsta a segregação cautelar QUANDO PRESENTES SEUS REQUISITOS. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
06/11/2013
Data da Publicação
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Extorsão
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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