TJAL 0802012-35.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. DENÚNCIA OFERECIDA E RECEBIDA. EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. PEDIDO PREJUDICADO. CONSTRAGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. DENÚNCIA OFERECIDA E RECEBIDA. EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. PEDIDO PREJUDICADO. CONSTRAGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
03/09/2014
Data da Publicação
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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