TJAL 0802013-15.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO PROSSEGUIMENTO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. DETERMINAÇÃO DE DESINTERNAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO PROSSEGUIMENTO DA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. DETERMINAÇÃO DE DESINTERNAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
01/11/2017
Data da Publicação
:
03/11/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
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