TJAL 0802014-34.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE COM ELEVADA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE DE ALTA NOCIVIDADE (1,5 KG DE COCAÍNA). TRANSPORTE DE DROGAS APARENTEMENTE ORDENADO POR PRESIDIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSUBSITÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ INICIADA. DEVOLUÇÃO PENDENTE DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA COM A FINALIDADE DE SEREM OUVIDAS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO. JUÍZO IMPETRADO QUE VEM SENDO DILIGENTE NA CONDUÇÃO DO FEITO, TANTO QUE JÁ COBROU A DEVOLUÇÃO DA REFERIDA CARTA PRECATÓRIA POR QUATRO OPORTUNIDADES. OITIVA DESIGNADA. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE 15 MESES. COMPATIBILIDADE COM EVENTUAL PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A SER COMINADA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE JUSTIFICAM A DELONGA NA MARCHA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA HIPÓTESE EM TESTILHA. DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, COM AMPLO RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DA PACIENTE COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS NA ESPÉCIE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE COM ELEVADA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE DE ALTA NOCIVIDADE (1,5 KG DE COCAÍNA). TRANSPORTE DE DROGAS APARENTEMENTE ORDENADO POR PRESIDIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSUBSITÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ INICIADA. DEVOLUÇÃO PENDENTE DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA COM A FINALIDADE DE SEREM OUVIDAS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO. JUÍZO IMPETRADO QUE VEM SENDO DILIGENTE NA CONDUÇÃO DO FEITO, TANTO QUE JÁ COBROU A DEVOLUÇÃO DA REFERIDA CARTA PRECATÓRIA POR QUATRO OPORTUNIDADES. OITIVA DESIGNADA. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE 15 MESES. COMPATIBILIDADE COM EVENTUAL PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A SER COMINADA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE JUSTIFICAM A DELONGA NA MARCHA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA HIPÓTESE EM TESTILHA. DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, COM AMPLO RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DA PACIENTE COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS NA ESPÉCIE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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