PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 08 (OITO) MESES. CONSTANTE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. TEMPO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO POR MERA CONTA ARITMÉTICA. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DE UM DOS RÉUS, SENDO CUMPRIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. FEITO AGUARDANDO A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO PARA QUE SE INICIE A INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO FEITO. INTENSA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL NO SENTIDO DE CONCLUIR A AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ELEMENTOS FÁTICOS SUFICIENTES PARA CONFIGURAR A NECESSIDADE DO CÁRCERE CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPOSIÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 – O fato do magistrado singular ter tomado as providências necessárias para iniciar a ação penal originária demonstra a ausência de desídia na condução do feito, não havendo que se falar em constrangimento ilegal, tendo em vista que fora expedida carta precatória com o intuito de citar um dos réus. 2 – Eventual atraso não pode se sobrepor ao interesse público. O modus operandi e a gravidade da ação delituosa causa repugnância social, devendo ser considerada, inclusive, o fato do paciente ter efetuado diversos disparos em via pública, na frente da residência da vítima, não dando chance de defesa, evidenciando um grave risco à ordem pública. 3 – Ordem conhecida e, no mérito, denegada.