TJAL 0802021-60.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ATRASO PROCESSUAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONDUÇÃO DA MARCHA PROCESSUAL. PROCEDÊNCIA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E CONCEDIDO. UNÂNIME. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, NOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL E DO ART. 319, CPP.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ATRASO PROCESSUAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONDUÇÃO DA MARCHA PROCESSUAL. PROCEDÊNCIA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E CONCEDIDO. UNÂNIME. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, NOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL E DO ART. 319, CPP.
Data do Julgamento
:
14/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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