TJAL 0802021-94.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. FIANÇA. REDUÇÃO PELA METADE EM SEDE DE LIMINAR. POSTERIOR DISPENSA PELA AUTORIDADE IMPETRADA. PACIENTE JÁ COLOCADO EM LIBERDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
I- Habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que o Juízo de Execuções dispensou a exigência de fiança e colocou o paciente em liberdade.
Ementa
HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. FIANÇA. REDUÇÃO PELA METADE EM SEDE DE LIMINAR. POSTERIOR DISPENSA PELA AUTORIDADE IMPETRADA. PACIENTE JÁ COLOCADO EM LIBERDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
I- Habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que o Juízo de Execuções dispensou a exigência de fiança e colocou o paciente em liberdade.
Data do Julgamento
:
08/10/2014
Data da Publicação
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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