TJAL 0802022-11.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. A NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, POR SI SÓ, NÃO É APTA A ENSEJAR A ILEGALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE SERIA INOCENTE E JAMAIS TERIA PRATICADO QUALQUER CONDUTA CRIMINOSA. TAL ANÁLISE ENSEJARIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ESTREITA. AS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS, POR SI SÓ, NÃO SÃO SUFICIENTES AO AFASTAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REQUISITOS AUTORIZADORES DO PROVIMENTO EMERGENCIAL NÃO IDENTIFICADOS. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. A NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, POR SI SÓ, NÃO É APTA A ENSEJAR A ILEGALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE SERIA INOCENTE E JAMAIS TERIA PRATICADO QUALQUER CONDUTA CRIMINOSA. TAL ANÁLISE ENSEJARIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ESTREITA. AS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS, POR SI SÓ, NÃO SÃO SUFICIENTES AO AFASTAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REQUISITOS AUTORIZADORES DO PROVIMENTO EMERGENCIAL NÃO IDENTIFICADOS. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
23/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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